Termo de Consentimento e Autorização de Uso de Dados
Cadastro inicial na NOPE- Núcleo de Orientação Profissional e Empregabilidade
Este termo visa registrar a manifestação e consentimento de livre, inequívoca e espontânea vontade, que o titular ou seu representente legal, foi informado da totalidade das exigênicias da Lei LGPD devidamente cumpridas por esta pessoa juridica de direito privado, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade determinada, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o titular consente, autoriza e concorda que a Instituição NOPE – NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE, controladora, realize o tratamento dos dados pessoais especificados.
A Instituição NOPE – NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 39.655.822/0001-46, com sua Matriz na cidade de Itupeva, Estado São Paulo, situada à Rua Rio Grande so sul, nº 45 – sala 04, CEP: 13.295.198, doravante chamado simplesmente NOPE, utiliza o presente texto para esclarecer a finalidade específica da coleta e do tratamento dos dados do Usuário, nos termos da lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Tomando conhecimento e Aceitando o Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, o aprendiz/estagiário e/ou responsável fornece(m) consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais pela Instituição NOPE, para as finalidades especificadas abaixo e, caso não concorde, não dê prosseguimento ao preenchimento do cadastro.
Leia com atenção.
1. PRIVACIDADE DO USUÁRIO
A NOPE passará a ter acesso aos dados pessoais dos usuários através do cadastro, inclusive dados pessoais sensíveis, que serão tratados rigorosamente, conforme disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e demais legislações aplicáveis em matéria de confidencialidade e tratamento de dados pessoais.
1.1. Ao incluir os seus dados pessoais na página da NOPE – NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE, você está ciente que algumas informações pessoais serão coletadas, utilizadas, tratadas e armazenadas pela NOPE, abrangendo tal autorização a totalidade da lei e em especial os artigo 5º, 6º, 7º e 16º da lei 13.709/2018.
1.2. Para os menores de idade, este por seus representantes legais, tal autorização abrange a totalidade da lei e em especial os artigo 5º, 6º, 7º, 14º e 16º da lei 13.709/2018
1.3. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados e informações serão armazenadas em servidores utilizados pela NOPE que tenham capacidade de segurança, armazenamento e que sejam reconhecidos no mercado pelos ótimos serviços prestados.
1.4. A NOPE considera a segurança das suas informações primordiais, portanto implementará as melhores práticas para mantê-las protegidas.
2. COLETA DE DADOS
2.1. Na página da NOPE- NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE, o usuário será direcionado ao Sistema Agil, onde será fornecido pelo usuário os seguintes dados:
– Nome completo
– E-mail
– Telefone
– Endereço completo
– Documentos pessoais
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
• Quando o usuário preenche o formulário de cadastro para pleitear vagas de aprendizagem e ou estágio.
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
• Para que possamos entrar em contato com os usuários;
• Para que os usuários possam participar dos Programas de Aprendizagem e Estágio;
• Para que possamos informar aos usuários sobre nossas oportunidades de trabalho.
3. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. Ao aceitar o presente termo, o Usuário concorda expressamente com a coleta, armazenamento e tratamento dos dados necessários para o melhor fornecimento/recebimento dos serviços prestados pela NOPE – NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE e permite que este use suas informações (dados) pessoais para diferentes finalidades apresentadas abaixo.
3.1.1. A NOPE terá acesso aos dados da ficha de cadastro e poderá solicitar demais dados pertinentes a finalidade de contratação do aprendiz/estagiário. O usuário autoriza e informa seu número de telefone de contato com intuito de enviar conteúdo ao usuário para divulgar possíveis ofertas de contratação, bem como poderá ser inserido em grupos para entrevistas.
3.1.2. O aprendiz/estagiário autoriza a utilização dos dados fornecidos para todos e quando necessário para atingir o objetivo deste contrato.
3.1.3. Acesso às suas informações pessoais: apenas funcionários, prepostos e prestadores de serviços da NOPE terão acesso às informações pessoais dos Usuários.
3.1.4. Verificar a veracidade das informações;
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1. A NOPE não compartilhará com terceiros os dados sigilosos do Usuário, salvo se for para atingir o objetivo deste contrato, por força da lei, ordem judicial ou exceção descrita no presente Termo de Consentimento.
4.2. Poderão ter acesso aos dados dos Usuários os operadores de dados terceirizados, como o Sistema Agil, uma vez que os dados pessoais ficam armazenados em seus servidores devendo este cumprir as normas da da lei 13.709/2018 LGPD.
4.3. Conforme cláusula de confidencialidade décima sexta do contrato de parceria com a Agil Sistemas nosso parceiro se compromete a manter no mais absoluto sigilo e não divulgar e utilizar, para quaisquer fins informações relativas as atividades da contratante.
4.4. O site da Agil Sistemas é hospedado no Azure Cloud da Microsoft que nos garante a segurança do nosso banco de dados e além de que o site é do tipo https que também garante a segurança de transmissão dos dados.
5. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS
5.1. O Usuário poderá realizar a solicitação de atualização e/ou exclusão de suas informações pessoais a qualquer momento. Ainda, o Usuário possui ciência de que A NOPE segue as exigências da Lei 13.709/2018 e as suas informações pessoais, quando não forem realizados pedidos de exclusão, nos termos do artigo 16 da referida lei e demais artigos aplicaveis ao fato. Serão mantidas em armazenamento enquanto forem úteis aos propósitos para o quais foram coletadas e para análise estatística.
6. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
6.1. O titular dos dados pessoais (Usuário) tem direito a obter da NOPE, em relação aos dados tratados pela empresa, a qualquer momento e mediante requisição (dados Pessoais):
6.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
6.1.2. Acesso aos dados;
6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
6.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
6.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018
6.1.7. Revogação do consentimento.
7. SEGURANÇA
7.1. A NOPE tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade por meio de medidas técnicas compatíveis com padrões nacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a NOPE não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
8. DURAÇÃO
8.1. Este Termo de Consentimento têm duração indeterminado e permanecerão em vigor enquanto a NOPE estiver realizando o tratamento dos dados pessoais do Usuário, ou se o mesmo estiver em condições de estar apto a participar dos serviços prestados pela NOPE.
9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1 Além do presente documento, o usuário deverá concordar com as disposições contidas na Política de Privacidade estabelecida pela plataforma e, neste ato, autoriza a empresa a coletar, armazenar, utilizar, compartilhar com parceiros seus dados pessoais conforme o previsto em tal arquivo.
10. ALTERAÇÕES DO TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS
10.1. A NOPE poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas neste Termo.
10.2. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo enviando e-mail para contato@nopeitupeva.com.br .
11. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
11.1. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar as páginas, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins deste Termo será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
11.2. Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito brasileiro e a lesgislação nacional aplicável, onde o foro elegido será o da comarca da Empresa.